Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Arquivado pedido de HC para porte de armas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento

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